5 dezembro 2024
Entenda o debate em torno da Moratória da soja
Contexto
A Moratória da Soja, estabelecida em 2006, enfrenta críticas de longa data por parte dos produtores, pois impõe requisitos mais rígidos do que a legislação brasileira. Segundo o acordo, qualquer detecção de soja plantada em área desmatada após 2008 resulta no bloqueio da fazenda, independentemente de o desmatamento ter sido legal. Os produtores têm expressado insatisfação constante, vendo a Moratória como uma medida impositiva que excede os requisitos legais.
Por que isso está acontecendo agora?
A oposição à Moratória tem se intensificado devido a uma combinação de fatores:
1. Maior Organização Política: Os produtores estão agora melhor organizados politicamente, utilizando plataformas formais para promover sua agenda.
2. Percepção de Pressão Externa: Demandas internacionais, como as da EUDR (Regulamento Europeu de Desmatamento), são vistas como desvalorização da legislação ambiental robusta do Brasil. Os produtores argumentam que o país já possui algumas das leis ambientais mais rigorosas do mundo, mas não recebe reconhecimento por esses esforços e os produtores enfrentam pressão para ir além da conformidade sem receber uma compensação justa por isso.
3. Polarização e Políticas Locais: A polarização política aumentou as tensões. Essa divisão, combinada com campanhas para as eleições municipais, amplificou os debates em torno da Moratória em áreas rurais.
Principais Desafios à Moratória
1. Investigação do CADE O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) está investigando uma denúncia dos produtores de que a Moratória infringe as regras de livre acesso ao mercado. Eles argumentam que as empresas compradoras de soja estão formando um cartel para bloquear o acesso ao mercado, prejudicando o livre comércio. Em resposta, os representantes da governança da Moratória, incluindo a ABIOVE e ONGs, estão reunindo evidências para demonstrar que a Moratória responde a demandas internacionais e não impede o acesso ao mercado, já que ainda há espaço para que os produtores justifiquem a conformidade dentro do acordo. Se o
CADE concluir que a Moratória configura prática anticompetitiva, ela poderá ser dissolvida como um acordo setorial.
2. Legislação em Múltiplos Níveis Os desafios à Moratória estão surgindo em vários estados e até mesmo no nível nacional. Em Mato Grosso, por exemplo, a legislação aprovada busca revogar incentivos fiscais para empresas envolvidas em acordos como a Moratória da Soja. Propostas semelhantes estão sendo apresentadas em outros estados e discutidas no Congresso como parte de esforços legislativos federais.
O argumento que impulsiona essas iniciativas é que os incentivos fiscais concedidos às empresas visam estimular a criação de empregos e o crescimento econômico. No entanto, legisladores afirmam que acordos como a Moratória limitam o acesso ao mercado para os produtores, impedindo que esses benefícios econômicos se concretizem. Algumas propostas vão além da Moratória da Soja, podendo afetar outros acordos voluntários em diferentes setores e até compromissos corporativos individuais que excedem a conformidade legal.
Implicações
Se a Moratória acabar, as empresas precisariam confiar em compromissos individuais, o que introduziria maior complexidade e incerteza na cadeia de suprimentos. A perda de um acordo coletivo exigiria que os compradores responsabilizassem as traders individualmente, potencialmente enfraquecendo os mecanismos de fiscalização.
Esse movimento não se restringe à Moratória da Soja - reflete uma resistência mais ampla a pressões externas percebidas como uma afronta à soberania nacional e desrespeito às leis ambientais do Brasil. Enquanto alguns temem um aumento do desmatamento, outros veem nisso uma oportunidade para fortalecer a implementação do Código Florestal, uma estrutura legal robusta e uma das mais rígidas do mundo, mas frequentemente subvalorizada internacionalmente devido a lacunas na sua aplicação e fiscalização.
A grande questão permanece: como abordar o desmatamento legalmente permitido enquanto se alinha aos objetivos nacionais, como eliminar o desmatamento na Amazônia até 2030? Incentivos e uma implementação mais forte das leis existentes podem fornecer um caminho viável, equilibrando sustentabilidade e preocupações dos produtores.
Leia o artigo do The Guardian, com declarações de Jane Lino, da Proforest, aqui: