24 abril 2024
Protocolo de Monitoramento define compromissos ambientais para a pecuária no Cerrado
A pecuária do Cerrado ganhou hoje (23 de abril) uma base que reforçará seus compromissos com os mercados mais exigentes. O Protocolo de Monitoramento Voluntário de Fornecedores de Gado nesse bioma lista 11 critérios e cria uma base comum de conformidade socioambiental para os criadores, funcionando como um guia para a produção e compra responsável.
Em desenvolvimento desde 2020, o Protocolo é resultado de um esforço coordenado pelas organizações Proforest, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e National Wildlife Federation (NWF). Também contou com contribuições diretas do WWF Brasil, de frigoríficos e empresas de downstream, bem como do Ministério Público Federal, de organizações do setor pecuário e da sociedade civil.
O Protocolo do Cerrado é uma importante ferramenta para o setor se preparar para a crescente demanda do mercado pela carne brasileira. Ele é resultado de uma ampla convergência entre varejistas, frigoríficos e sociedade civil para equilibrar o desejo de proteger os recursos naturais e os direitos humanos com a realidade da produção no campo. Nosso objetivo é que o Protocolo seja cada vez mais adotado pelos frigoríficos e empresas da cadeia produtiva, promovendo mudanças nas práticas do setor nesse bioma específico e até mesmo no país, afirma Isabella Freire, Co-Diretora do Proforest na América Latina.
Com a intensificação do combate ao desmatamento na Amazônia, o Cerrado se tornou o epicentro dessa prática. O último Prodes Cerrado, divulgado em novembro passado, apontou 11.011 km² de desmatamento entre agosto de 2022 e julho de 2023 - um aumento de 3% em relação à medição anterior. Somente no primeiro trimestre deste ano, as notificações do sistema Deter, que monitora em tempo real as mudanças na cobertura florestal, apontaram 1.475 quilômetros quadrados de destruição no Cerrado. O aumento foi de 4% em relação ao mesmo período do ano passado e atingiu o maior nível da série histórica.
As consequências da perda de vegetação nativa para a conservação do Cerrado, que se estende por municípios de 14 estados (além do Distrito Federal), concentra a maior biodiversidade de savanas do mundo e reúne oito das principais bacias hidrográficas do Brasil, são muitas e graves. Nas últimas quatro décadas, as pastagens e a agricultura se expandiram rapidamente nessa paisagem. O Cerrado concentra cerca de 36% de toda a pecuária brasileira e mais de 63% da produção de grãos, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam para 60 milhões de cabeças de gado nesse bioma em 2022, com uma taxa de crescimento anual de 11,23%.
O Protocolo do Cerrado esclarece esse cenário ao fornecer aos produtores parâmetros como a regularidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR), possíveis sobreposições com áreas de desmatamento e supressão de vegetação nativa ou áreas protegidas (como terras indígenas, territórios quilombolas e Unidades de Conservação). Envolve também o cruzamento com listas públicas de embargos ambientais e de trabalho escravo, além de análises da Guia de Trânsito Animal (GTA) e da produtividade do criador, como forma de inibir a triangulação de animais provenientes de áreas com irregularidades ambientais ou sociais.
Mesmo sem oferecer certificação, selo ou marca de garantia, a iniciativa vai aprimorar os processos de controle da cadeia produtiva e melhorar os critérios adotados pelos frigoríficos na compra de produtos pecuários. As informações dos frigoríficos que aderirem ao Protocolo estarão disponíveis em uma plataforma bilíngue(www.cerradoprotocol.net), garantindo maior transparência de informações para os compradores, bem como para os investidores do setor.
O Protocolo tem como modelo a experiência do Programa Carne na Linha, que vem sendo implementado na Amazônia desde 2019 por meio de uma parceria entre o Imaflora e o Ministério Público Federal. O Carne na Linha foi a primeira iniciativa de harmonização de regras no setor e vem sendo aprimorado gradativamente. "Aproveitamos os cinco anos de experiência para levar a outro bioma soluções que apoiam a produção diante de mercados mais exigentes, ajudam a consolidar a prática da pecuária sustentável e contribuem para o enfrentamento da crise climática", afirma o engenheiro agrônomo Lisandro Inakake, gerente de Projetos das Cadeias Agropecuárias do Imaflora.
Os esforços agora se concentram em aumentar o número de frigoríficos que aderem ao Protocolo, o que promete ser impulsionado pela meta estabelecida pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC) de que seus associados adotem as normas de monitoramento em todo o Brasil no prazo de dois anos. "Metade dos associados da ABIEC atua no bioma Cerrado, sendo que muitos deles já adotam políticas de compra de gado. O Protocolo do Cerrado tem um papel fundamental ao unificar os critérios avaliados e destacar as boas práticas, oferecendo um caminho para as empresas que querem avançar nesse sentido", explica Fernando Sampaio, diretor de sustentabilidade da ABIEC.