Navegando pela conformidade com os direitos humanos no setor agropecuário brasileiro

A Plataforma AgroBrasil+ Sustentável (AB+S) é vista como uma solução promissora para aumentar a transparência e a credibilidade no monitoramento das cadeias de fornecimento agrícolas. Este estudo avalia suas potenciais contribuições para o monitoramento da conformidade e dos direitos humanos e oferece recomendações para fortalecer sua dimensão social. Ele também considera o papel do setor agrícola brasileiro no avanço da agenda de direitos humanos e no alinhamento com regulamentações internacionais. Elaborado pela Proforest com o apoio da GIZ (programa SAFE), ele serve como um recurso para formuladores de políticas públicas, equipes técnicas da AB+S, setor privado, sociedade civil e academia. 

A análise incluiu avaliações comparativas da Plataforma AB+S com regulamentações internacionais, programas de certificação e programas de sustentabilidade, combinadas com consultas às partes interessadas. Analisaram-se critérios de direitos humanos relacionados à direitos trabalhistas, direitos à terra de Povos Indígenas e Comunidades Locais, igualdade de gênero, bem como mecanismos de monitoramento (como mecanismos de reclamação). 

As conclusões indicam que, embora a Plataforma AB+S seja uma ferramenta estratégica para a conformidade socioambiental, a cobertura de alguns temas de direitos humanos é limitada devido a lacunas nas bases de dados públicas e sistemas de informação fragmentados. O estudo também reconhece que a Plataforma se concentra na agregação de dados oficiais e melhores práticas agrícolas e não foi concebida para abordar todas as questões socioambientais, destacando o papel complementar dos atores setoriais. 

As recomendações descrevem maneiras de fortalecer a dimensão dos direitos humanos em iniciativas de sustentabilidade, para que os atores públicos e privados possam mapear, prevenir e mitigar melhor os riscos em suas cadeias de fornecimento. O progresso na agenda de direitos humanos exigirá um engajamento coordenado entre o governo, o setor privado, as plataformas setoriais e a sociedade civil para apoiar uma produção mais transparente e responsável.